Termos e Condições

Bem-vindo a hazelportugal.com!

Estes termos e condições delineiam as regras e regulamentos para a utilização do Website da Hazel, localizado em hazelportugal.com.

Ao aceder a este site assumimos que aceita estes termos e condições. Não continue a utilizar hazelportugal.com se não concordar com todos os termos e condições indicados nesta página.

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os outros elementos a este referidos, a regular os termos e condições que regem a disponibilização da Loja Hazel.

O Serviço consiste em fornecer acesso à Loja Online através do endereço hazelportugal.com que, além de fornecer informações sobre um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nele divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador beneficiarão de plenos efeitos legais, o Utilizador reconhecendo as compras eletrónicas, e o Utilizador não pode alegar a falta de assinatura por incumprimento das obrigações assumidas.

 

2. Informação sobre Produtos e Conteúdos

A Hazel fará tudo o que for possível para que as informações apresentadas não contenham erros tipográficos, e serão rapidamente corrigidas sempre que ocorrerem. Se adquirir um produto com características diferentes das apresentadas online, tem o direito de rescindir o contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

A Hazel fará tudo o que estiver ao seu máximo para enviar todos os produtos encomendados, mas é possível que, em certos casos e devido a causas difíceis de controlar pela Hazel, como erros humanos ou incidentes nos sistemas informáticos, não seja possível fornecer nenhum dos produtos solicitados pelo Utilizador. Se algum produto não estiver disponível após a edição da encomenda, será notificado, por e-mail ou por telefone. Nessa altura, será-lhe apresentada a possibilidade de cancelar a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços podem ser alteradas a qualquer momento pela Hazel.

 

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços vendidos na Loja Online Hazel estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja dispõe de níveis de segurança adequados, no entanto a Hazel não será responsável por quaisquer perdas sofridas pelo Utilizador e/ou por terceiros, devido a atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações originárias de fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações fornecidos por terceiros, o sistema informático, modems, software de ligação ou quaisquer vírus informáticos ou resultantes do download (“download”) através dos ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se, por qualquer motivo de erro no acesso ao site da loja online, hazelportugal.com que seja impossível prestar um serviço, a Hazel não será responsável por quaisquer perdas.

3.3 Presume-se que as consultas de dados e informações realizadas no âmbito deste Serviço tenham sido efetuadas pelo Utilizador, e a Hazel declina qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Hazel não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis como fraude ou culpa grave.

3.5 A Hazel não se responsabiliza pelas perdas ou danos resultantes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando este não lhe for direta ou indiretamente imputável por intenção ou culpa grave, não sendo responsável em particular por

i Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;

ii danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo violações da propriedade intelectual,

iii por incumprimento ou conformidade defeituosa que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou autoridades administrativas ou

iv No que diz respeito ao incumprimento ou à conformidade defeituosa que resulte na ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, fora da Hazel e que não podem ser controladas por ela, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, motins, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outras situações naturais de gatos ou outras situações não controláveis pela Hazel que impedem ou impedem o cumprimento das obrigações assumidas.

 

3.6 A Hazel não garante que:

3.6.1 o Serviço é prestado ininterruptamente, é seguro, sem erros ou funciona infinitamente;

3.6.2 A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através do Serviço satisfaz quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

3.6.3 Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por risco e risco próprio do Utilizador, sendo o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema informático e equipamento ou por qualquer perda de dados resultantes dessa operação.

3.6.4 Nenhum aconselhamento ou informação, oral ou escrito, obtido pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não seja expressa nestas Condições Gerais.

 

4. Obrigações dos consumidores

4.1 O utilizador compromete-se a:

4.1.1 Fornecer dados pessoais e moradas corretas;

4.1.2 Não utilizar identidades falsas;

4.1.3 Respeitar os limites de ordem impostos.

 

5. Condições de Segurança do Serviço

5.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, não praticar ou incentivar a prática de atos ilícitos ou ofensivos de boas alfândegas, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (correio publicitário não solicitado) em violação das disposições legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e comunicações publicitárias através de dispositivos de chamada automática, devendo também respeitar as regras de utilização do Serviço de Serviço, devendo também respeitar as regras de utilização do Serviço de Correio eletrónico. , sob pena de a Hazel suspender ou desativar o Serviço nos termos estabelecidos no ponto 13.

5.2 O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas suscetível de ser utilizada por vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Hazel não garante a prestação do Serviço sem interrupção, perda de informação ou atrasos.

5.3 A Hazel também não garante a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que é apoiado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, fora da Hazel e que não podem ser controladas).

5.4 Em caso de interrupção na prestação do Serviço devido a uma sobrecarga imprevisível dos sistemas em que é apoiado, a Hazel compromete-se a regularizar o seu funcionamento o mais rapidamente possível.

 

6. Suspensão e desativação do Serviço

6.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou subsequente, a Hazel pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender a prestação do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou a todos os Utilizadores.

6.2 A Hazel reserva-se ainda o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

6.2.1 Quando o Utilizador não observar as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

6.2.2 Quando a Hazel deixar de aceder à Loja, dando 15 dias de antecedência da data de rescisão.

 

7. Comunicações

7.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nestas Condições Gerais, as notificações feitas ao Utilizador relacionadas com o Serviço, incluindo quaisquer alterações às presentes Condições Gerais, podem ser enviadas para o endereço de e-mail do Utilizador, por SMS ou telefone de contacto.

7.2 O Utilizador concorda em receber qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, ao endereço, número de telefone de contacto e/ou endereço de e-mail (“email”) indicado no processo de encomenda.

7.3 Em qualquer momento, pode solicitar para não receber estas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” registada em cada Newsletter.

 

8. Definições técnicas

8.1 Sem prejuízo das disposições do seguinte número, a Hazel pode alterar o Serviço e/ou as condições técnicas para o fornecer, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações pelo menos 15 (quinze dias).

8.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e seus anexos está disponível no site www.hazelportugal.com

 

9. Ligações

9.1 Sempre que a Hazel considerar necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, pode reformular remotamente as definições de rede.

9.2 Sem prejuízo das disposições dos seguintes números, e tendo em conta a natureza inovadora do Serviço e os desenvolvimentos tecnológicos a que pode estar sujeito, a Hazel pode alterar as suas configurações técnicas sempre que se revelar conveniente adaptá-lo a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

9.3 A Hazel não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer atualizações ou melhorias no Serviço.

9.4 Algumas atualizações ou novas funcionalidades do Serviço só podem estar disponíveis contra pagamento pelo Utilizador e/ou subscrição, pela mesma, de Condições Específicas de Utilização.

 

10. Taxas e impostos

10.1 Dependendo do seu endereço de entrega, regras de tributação diferentes e taxas adicionais podem ser aplicadas. Se hazelportugal.com estiver fora do seu território, pode ser necessário pagar taxas de importação na recepção dos produtos. Se não estiverem incluídos, a Hazel não terá nenhum controlo sobre essas cobranças e não podemos informar sobre o valor. O Utilizador será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e impostos de importação não incluídos. Entre em contato com a alfândega local para obter mais informações e uma “estimativa de custo final” antes de fazer o seu pedido.
 
10.2 Para clientes dos EUA, a Hazel não coleta impostos sobre vendas ou uso em todos os estados. a Hazel não cobra imposto de uso para compras internacionais. Para estados que impõem imposto sobre vendas ou uso, a sua compra pode estar sujeita ao imposto sobre uso, a menos que seja especificamente isenta de tributação. Muitos estados exigem que os clientes apresentem uma declaração de imposto sobre vendas / uso no final do ano informando todas as compras tributáveis ​​que não foram tributadas e que paguem impostos sobre essas compras. Para obter mais detalhes, entre em contato com as autoridades fiscais do seu País
Esteja ciente de que a alfândega dos EUA pode pedir o seu número IRS, EIN ou SSN antes de permitir a entrega no seu endereço. Normalmente você terá uma semana para fornecer essas informações antes que o seu pedido seja devolvido à Hazel  para reembolso.
 
10.3 Por favor, note que se você devolver um artigo, os impostos e direitos de importação serão reembolsados ​​apenas se eles foram originalmente incluídos no preço de compra. Se eles não foram incluídos, será responsável por recuperar os impostos diretamente da Alfandega local.

 

11. Reclamações

11.1 O Utilizador poderá submeter eventuais conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que estejam ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar com Hazel sobre atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis ​​à aquisição de bens.

11.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação de Hazel, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento.

 

Lei aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.