{"id":2,"date":"2020-10-13T15:29:26","date_gmt":"2020-10-13T15:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.hazelportugal.com\/?page_id=2"},"modified":"2021-03-19T18:12:18","modified_gmt":"2021-03-19T18:12:18","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.hazelportugal.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Bem-vindo a hazelportugal.com!<\/strong><\/p>\n

Estes termos e condi\u00e7\u00f5es delineiam as regras e regulamentos para a utiliza\u00e7\u00e3o do Website da Hazel, localizado em hazelportugal.com.<\/p>\n

Ao aceder a este site assumimos que aceita estes termos e condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o continue a utilizar hazelportugal.com se n\u00e3o concordar com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es indicados nesta p\u00e1gina.<\/p>\n

1. \u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja<\/strong><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os outros elementos a este referidos, a regular os termos e condi\u00e7\u00f5es que regem a disponibiliza\u00e7\u00e3o da Loja Hazel.<\/p>\n

O Servi\u00e7o consiste em fornecer acesso \u00e0 Loja Online atrav\u00e9s do endere\u00e7o hazelportugal.com que, al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletr\u00f3nica, encomendar os produtos nele divulgados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/p>\n

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informa\u00e7\u00f5es transmitidos pelo Utilizador beneficiar\u00e3o de plenos efeitos legais, o Utilizador reconhecendo as compras eletr\u00f3nicas, e o Utilizador n\u00e3o pode alegar a falta de assinatura por incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

 <\/div>\n
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2. Informa\u00e7\u00e3o sobre Produtos e Conte\u00fados <\/span><\/strong><\/p>\n

A Hazel far\u00e1 tudo o que for poss\u00edvel para que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o contenham erros tipogr\u00e1ficos, e ser\u00e3o rapidamente corrigidas sempre que ocorrerem. Se adquirir um produto com caracter\u00edsticas diferentes das apresentadas online, tem o direito de rescindir o contrato de compra nos termos legais aplic\u00e1veis (direito de livre resolu\u00e7\u00e3o). <\/span><\/p>\n

A Hazel far\u00e1 tudo o que estiver ao seu m\u00e1ximo para enviar todos os produtos encomendados, mas \u00e9 poss\u00edvel que, em certos casos e devido a causas dif\u00edceis de controlar pela Hazel, como erros humanos ou incidentes nos sistemas inform\u00e1ticos, n\u00e3o seja poss\u00edvel fornecer nenhum dos produtos solicitados pelo Utilizador. Se algum produto n\u00e3o estiver dispon\u00edvel ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da encomenda, ser\u00e1 notificado, por e-mail ou por telefone. Nessa altura, ser\u00e1-lhe apresentada a possibilidade de cancelar a encomenda com o respetivo reembolso, caso j\u00e1 tenha efetuado o respetivo pagamento. <\/span><\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7os, produtos, especifica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es promocionais e servi\u00e7os podem ser alteradas a qualquer momento pela Hazel.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

3. Responsabilidades<\/strong><\/p>\n

3.1 Todos os produtos e servi\u00e7os vendidos na Loja Online Hazel est\u00e3o de acordo com a Lei Portuguesa.<\/p>\n

3.2 A Loja disp\u00f5e de n\u00edveis de seguran\u00e7a adequados, no entanto a Hazel n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas sofridas pelo Utilizador e\/ou por terceiros, devido a atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros e suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas causadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es fornecidos por terceiros, o sistema inform\u00e1tico, modems, software de liga\u00e7\u00e3o ou quaisquer v\u00edrus inform\u00e1ticos ou resultantes do download (\u201cdownload\u201d) atrav\u00e9s dos ficheiros infetados ou contendo v\u00edrus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se, por qualquer motivo de erro no acesso ao site da loja online, hazelportugal.com que seja imposs\u00edvel prestar um servi\u00e7o, a Hazel n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas.<\/p>\n

3.3 Presume-se que as consultas de dados e informa\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito deste Servi\u00e7o tenham sido efetuadas pelo Utilizador, e a Hazel declina qualquer responsabilidade decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou fraudulenta das informa\u00e7\u00f5es obtidas.<\/p>\n

3.4 A Hazel n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas ou danos causados por utiliza\u00e7\u00f5es abusivas do Servi\u00e7o que n\u00e3o lhe sejam diretamente imput\u00e1veis como fraude ou culpa grave.<\/p>\n

3.5 A Hazel n\u00e3o se responsabiliza pelas perdas ou danos resultantes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Servi\u00e7o quando este n\u00e3o lhe for direta ou indiretamente imput\u00e1vel por inten\u00e7\u00e3o ou culpa grave, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel em particular por<\/p>\n

i Erros, omiss\u00f5es ou outras imprecis\u00f5es relativas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas atrav\u00e9s do Servi\u00e7o;<\/p>\n

ii danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo viola\u00e7\u00f5es da propriedade intelectual,<\/p>\n

iii por incumprimento ou conformidade defeituosa que resulte do cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou autoridades administrativas ou<\/p>\n

iv No que diz respeito ao incumprimento ou \u00e0 conformidade defeituosa que resulte na ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, ou seja, situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, fora da Hazel e que n\u00e3o podem ser controladas por ela, tais como inc\u00eandios, cortes de energia, explos\u00f5es, guerras, motins, insurrei\u00e7\u00f5es civis, decis\u00f5es governamentais, greves, terramotos, inunda\u00e7\u00f5es ou outras situa\u00e7\u00f5es naturais de gatos ou outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o control\u00e1veis pela Hazel que impedem ou impedem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.6 A Hazel n\u00e3o garante que:<\/p>\n

3.6.1 o Servi\u00e7o \u00e9 prestado ininterruptamente, \u00e9 seguro, sem erros ou funciona infinitamente;<\/p>\n

3.6.2 A qualidade de qualquer produto, servi\u00e7o, informa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro material adquirido ou obtido atrav\u00e9s do Servi\u00e7o satisfaz quaisquer expectativas do Utilizador em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo;<\/p>\n

3.6.3 Qualquer material obtido de qualquer forma atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o \u00e9 utilizado por risco e risco pr\u00f3prio do Utilizador, sendo o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer danos causados ao seu sistema inform\u00e1tico e equipamento ou por qualquer perda de dados resultantes dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.6.4 Nenhum aconselhamento ou informa\u00e7\u00e3o, oral ou escrito, obtido pelo Utilizador de ou atrav\u00e9s do Servi\u00e7o criar\u00e1 qualquer garantia que n\u00e3o seja expressa nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. Obriga\u00e7\u00f5es dos consumidores<\/p>\n

4.1 O utilizador compromete-se a:<\/p>\n

4.1.1 Fornecer dados pessoais e moradas corretas;<\/p>\n

4.1.2 N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/p>\n

4.1.3 Respeitar os limites de ordem impostos.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. Condi\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a do Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

5.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente, n\u00e3o praticar ou incentivar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos ou ofensivos de boas alf\u00e2ndegas, tais como o envio indiscriminado de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas (correio publicit\u00e1rio n\u00e3o solicitado) em viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis ao tratamento de dados pessoais e comunica\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias atrav\u00e9s de dispositivos de chamada autom\u00e1tica, devendo tamb\u00e9m respeitar as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Servi\u00e7o, devendo tamb\u00e9m respeitar as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Correio eletr\u00f3nico. , sob pena de a Hazel suspender ou desativar o Servi\u00e7o nos termos estabelecidos no ponto 13.<\/p>\n

5.2 O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Rede IP constitui uma rede p\u00fablica de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas suscet\u00edvel de ser utilizada por v\u00e1rios utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas inform\u00e1ticas, pelo que a Hazel n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o sem interrup\u00e7\u00e3o, perda de informa\u00e7\u00e3o ou atrasos.<\/p>\n

5.3 A Hazel tamb\u00e9m n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em situa\u00e7\u00f5es de sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas em que \u00e9 apoiado ou de for\u00e7a maior (situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, fora da Hazel e que n\u00e3o podem ser controladas).<\/p>\n

5.4 Em caso de interrup\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o devido a uma sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas em que \u00e9 apoiado, a Hazel compromete-se a regularizar o seu funcionamento o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. Suspens\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

6.1 Independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou subsequente, a Hazel pode, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, suspender a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e\/ou parte do Servi\u00e7o a um ou a todos os Utilizadores.<\/p>\n

6.2 A Hazel reserva-se ainda o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao Servi\u00e7o, nos seguintes casos:<\/p>\n

6.2.1 Quando o Utilizador n\u00e3o observar as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais;<\/p>\n

6.2.2 Quando a Hazel deixar de aceder \u00e0 Loja, dando 15 dias de anteced\u00eancia da data de rescis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

7. Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

7.1 Sem preju\u00edzo de outras formas de comunica\u00e7\u00e3o previstas nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, as notifica\u00e7\u00f5es feitas ao Utilizador relacionadas com o Servi\u00e7o, incluindo quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, podem ser enviadas para o endere\u00e7o de e-mail do Utilizador, por SMS ou telefone de contacto.<\/p>\n

7.2 O Utilizador concorda em receber qualquer comunica\u00e7\u00e3o e\/ou notifica\u00e7\u00e3o relacionada com a Loja Online, ao endere\u00e7o, n\u00famero de telefone de contacto e\/ou endere\u00e7o de e-mail (\u201cemail\u201d) indicado no processo de encomenda.<\/p>\n

7.3 Em qualquer momento, pode solicitar para n\u00e3o receber estas comunica\u00e7\u00f5es e\/ou notifica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Formul\u00e1rio de Contacto ou atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o receber a Newsletter\u201d registada em cada Newsletter.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. Defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n

8.1 Sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es do seguinte n\u00famero, a Hazel pode alterar o Servi\u00e7o e\/ou as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o fornecer, bem como as respetivas regras de utiliza\u00e7\u00e3o, devendo divulgar ao Utilizador tais altera\u00e7\u00f5es pelo menos 15 (quinze dias).<\/p>\n

8.2 A vers\u00e3o em cada momento em vigor das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e seus anexos est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.hazelportugal.com<\/p>\n

 <\/p>\n

9. Liga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

9.1 Sempre que a Hazel considerar necess\u00e1rio ou conveniente otimizar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o e\/ou melhorar as condi\u00e7\u00f5es de conectividade, pode reformular remotamente as defini\u00e7\u00f5es de rede.<\/p>\n

9.2 Sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es dos seguintes n\u00fameros, e tendo em conta a natureza inovadora do Servi\u00e7o e os desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos a que pode estar sujeito, a Hazel pode alterar as suas configura\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sempre que se revelar conveniente adapt\u00e1-lo a eventuais desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

9.3 A Hazel n\u00e3o garante, no entanto, ao Utilizador a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou melhorias no Servi\u00e7o.<\/p>\n

9.4 Algumas atualiza\u00e7\u00f5es ou novas funcionalidades do Servi\u00e7o s\u00f3 podem estar dispon\u00edveis contra pagamento pelo Utilizador e\/ou subscri\u00e7\u00e3o, pela mesma, de Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

10. Taxas e impostos<\/strong><\/p>\n

10.1 Dependendo do seu endere\u00e7o de entrega, regras de tributa\u00e7\u00e3o diferentes e taxas adicionais podem ser aplicadas. Se hazelportugal.com estiver fora do seu territ\u00f3rio, pode ser necess\u00e1rio pagar taxas de importa\u00e7\u00e3o na recep\u00e7\u00e3o dos produtos. Se n\u00e3o estiverem inclu\u00eddos, a Hazel n\u00e3o ter\u00e1 nenhum controlo sobre essas cobran\u00e7as e n\u00e3o podemos informar sobre o valor. O Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento de quaisquer taxas e impostos de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclu\u00eddos. Entre em contato com a alf\u00e2ndega local para obter mais informa\u00e7\u00f5es e uma \u201cestimativa de custo final\u201d antes de fazer o seu pedido.<\/div>\n
 <\/div>\n
10.2 Para clientes dos EUA, a Hazel n\u00e3o coleta impostos sobre vendas ou uso em todos os estados. a Hazel n\u00e3o cobra imposto de uso para compras internacionais. Para estados que imp\u00f5em imposto sobre vendas ou uso, a sua compra pode estar sujeita ao imposto sobre uso, a menos que seja especificamente isenta de tributa\u00e7\u00e3o. Muitos estados exigem que os clientes apresentem uma declara\u00e7\u00e3o de imposto sobre vendas \/ uso no final do ano informando todas as compras tribut\u00e1veis \u200b\u200bque n\u00e3o foram tributadas e que paguem impostos sobre essas compras. Para obter mais detalhes, entre em contato com as autoridades fiscais do seu Pa\u00eds<\/div>\n
Esteja ciente de que a alf\u00e2ndega dos EUA pode pedir o seu n\u00famero IRS, EIN ou SSN antes de permitir a entrega no seu endere\u00e7o. Normalmente voc\u00ea ter\u00e1 uma semana para fornecer essas informa\u00e7\u00f5es antes que o seu pedido seja devolvido \u00e0 Hazel  para reembolso.<\/div>\n
 <\/div>\n
10.3 Por favor, note que se voc\u00ea devolver um artigo, os impostos e direitos de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reembolsados \u200b\u200bapenas se eles foram originalmente inclu\u00eddos no pre\u00e7o de compra. Se eles n\u00e3o foram inclu\u00eddos, ser\u00e1 respons\u00e1vel por recuperar os impostos diretamente da Alfandega local.<\/div>\n

 <\/p>\n

11. Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

11.1 O Utilizador poder\u00e1 submeter eventuais conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e media\u00e7\u00e3o que estejam ou venham a ser legalmente constitu\u00eddos, bem como reclamar com Hazel sobre atos e omiss\u00f5es que violem as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n

11.2 A reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o de Hazel, que dever\u00e1 decidir a reclama\u00e7\u00e3o e notificar o interessado no prazo m\u00e1ximo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es Bem-vindo a hazelportugal.com! Estes termos e condi\u00e7\u00f5es delineiam as regras e regulamentos para a utiliza\u00e7\u00e3o do Website da Hazel, localizado em hazelportugal.com. Ao aceder a este site assumimos que aceita estes termos e condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o continue a utilizar hazelportugal.com se n\u00e3o concordar com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es indicados nesta p\u00e1gina. 1. 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